Descrição
O curso tem por objetivo proporcionar aos profissionais que atuam no mercado de jogos e apostas, advogados, estudantes, servidores e consumidores um panorama geral da legislação sobre Jogos e Apostas no Brasil, As aulas são elaboradas para desenvolver no aluno a habilidade de reconhecer jogos permitidos, tolerados e proibidos no ordenamento brasileiro, e os critérios a serem observados por operadores para o desenvolvimento de atividades lícitas e que observem as regras legais e regulamentares de defesa do consumidor, publicidade e propaganda, jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro.
Atenção: para aquisições corporativas (via CNPJ), favor enviar e-mail para contato@legismind.com.br
Fabiano Jantalia
Professor(a)Doutor e Mestre em Direito pela UnB, com MBA em Finanças pela FGV, Fabiano Jantalia é, também, coordenador acadêmico do Grupo de Estudo em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília e há 15 anos é professor de cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Pesquisador e estudioso do Direito de Jogos há mais de 20 anos, em 2018, Jantalia foi o vencedor de concurso de pesquisas científicas promovidas pelo Ministério da Fazenda. Seu trabalho premiado, que abordou a regulação das loterias do Brasil, serviu de inspiração para a mudança na legislação no setor, que culminou com a edição da Lei nº 13.756, de 2018. Nos últimos anos, Jantalia prestou consultoria em diversos projetos sobre jogos, apostas e loterias.
Por sua atuação profissional e acadêmica, Fabiano Jantalia é um dos mais respeitados profissionais de Direito de Jogos e Apostas no País.
Conteúdo Programático
Conceitos Básicos do Direito de Jogos
Jogos e Apostas no Brasil
Loterias
Apostas de Quota Fixa: Regras Gerais
Apostas de Quota Fixa: órgãos competentes
Apostas de Quota Fixa: Agentes Operadores e Processo de Autorização
Apostas e Apostadores
Transações de Pagamento no Mercado de Apostas
Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas
Publicidade e Propaganda no Mercado de Apostas
Prêmios de Aposta
Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas
Jogo Responsável
Fiscalização e Regime Sancionador do Mercado de Apostas
Fantasy Sports
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
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- IOS 8 ou superior
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