Introdução ao Regime das Loterias no Brasil

Introdução ao Regime das Loterias no Brasil

Descrição

O curso tem por objetivo proporcionar aos profissionais que pretendem atuar no mercado de Loterias brasileiro, advogados, estudantes, servidores e consumidores um panorama geral sobre o conceito e natureza jurídica das loterias, as modalidades e produtos que podem ser ofertados no mercado brasileiro, o regime aplicável a permissionários e agentes de aposta e peculiaridades das loterias estaduais. Atenção: para aquisições corporativas (via CNPJ), favor enviar e-mail para contato@legismind.com.br

Conteúdo Programático

Apresentação do Módulo Jogos e Apostas no Brasil
Origem e Evolução
Constituição Federal e Jurisprudência do STF
Legislação Empresarial e Administrativa
Legislação Penal
Jogos Permitidos, Proibidos e Tolerados
Apresentação do Módulo Loterias
Conceito e Natureza das Loterias
Loterias Federais: modalidades e produtos
Loterias Federais: destinação de recursos
Loterias Federais: Permissionários e Agentes de Apostas
Loterias estaduais (a)
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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