Descrição
O curso tem por objetivo proporcionar aos profissionais que pretendem atuam no mercado de jogos e apostas, advogados, estudantes, servidores e consumidores um panorama geral do Direito de Jogos no Brasil, As aulas são elaboradas para desenvolver no aluno a habilidade de reconhecer o conceito e as diferentes classificações de jogos, o conceito e os diferentes sistemas de aposta e o que diz a legislação brasileira sobre o Direito de Jogos.
Indicado para aqueles profissionais que estão iniciando a sua jornada no intrigante e complexo universo do Direito de Jogos
Fabiano Jantalia
Professor(a)Doutor e Mestre em Direito pela UnB, com MBA em Finanças pela FGV, Fabiano Jantalia é, também, coordenador acadêmico do Grupo de Estudo em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília e há 15 anos é professor de cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Pesquisador e estudioso do Direito de Jogos há mais de 20 anos, em 2018, Jantalia foi o vencedor de concurso de pesquisas científicas promovidas pelo Ministério da Fazenda. Seu trabalho premiado, que abordou a regulação das loterias do Brasil, serviu de inspiração para a mudança na legislação no setor, que culminou com a edição da Lei nº 13.756, de 2018. Nos últimos anos, Jantalia prestou consultoria em diversos projetos sobre jogos, apostas e loterias, tendo atuado diretamente na elaboração da Lei nº 14.790, de 2023.
Por sua atuação profissional e acadêmica, Fabiano Jantalia é um dos mais respeitados profissionais de Direito de Jogos e Apostas no País.
Conteúdo Programático
Conceito de Jogo
Classificações de Jogo
Conceito de Aposta
Sistemas de Apostas
Jogos com relevância jurídica
Origem e evolução dos Jogos no Brasil
Direito de Jogos e a Constituição Federal de 1988
Legislação Penal, Empresarial e Administrativa
Jogos permitidos, proibidos e tolerados no Brasil
Jogos e Apostas no Brasil
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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